CLT ou PJ? Qual a melhor forma de contratação para a sua empresa? Saiba tudo!
CLT ou PJ? Entenda as diferenças entre os tipos de contratação para decidir o melhor para o seu negócio.
Ao planejar contratar alguém para trabalhar na sua empresa, você precisa conhecer as opções de contratação disponíveis, pois isso afetará seu orçamento, seus direitos e suas obrigações legais.
As principais contratações disponíveis no mercado são pela contratação por CLT ou PJ. Aqui, explicaremos as características de cada um e ajudaremos você a decidir qual é o melhor para o seu negócio. Confira!
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O que é a CLT e quais são suas características?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis trabalhistas brasileiras, criado pelo governo federal, que estabelece regras sobre contratação, remuneração, jornada de trabalho, direitos trabalhistas e deveres de empregadores e empregados.
Trabalhar sob a CLT significa ser um empregado, com direitos específicos relacionados a férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, seguro desemprego e outros.
Nesse tipo de contratação há a presença do vínculo empregatício, onde a empresa é o empregador e o funcionário é o empregado.
Vantagens da contratação CLT
- Segurança jurídica: o empregador tem direitos estabelecidos e não precisa se preocupar em negociar novas regras toda vez que contratar alguém;
- Facilidade de fiscalização: as leis trabalhistas são facilmente fiscalizáveis, pois existem órgãos responsáveis por zelar pela aplicação dessas leis;
- Proteção ao trabalhador: as leis trabalhistas protegem os trabalhadores, assegurando-lhes um salário justo e direitos trabalhistas básicos.
Desvantagens da contratação CLT
- O custo de contratação é mais alto: é necessário pagar salários, benefícios trabalhistas e impostos relacionados, fora os gastos com processo de admissão, treinamentos, etc.
- Falta de flexibilidade: é difícil alterar o contrato de trabalho, pois os direitos do empregado estão protegidos por lei.
O que é PJ e quais são suas características?
PJ é um profissional que atua como uma pessoa jurídica, ou seja, através de um CNPJ.
Desse modo, o indivíduo não tem vínculo empregatício com a empresa contratante, não se trata de um empregado da empresa, mas de um prestador de serviços, normalmente atuando como freelancer nas áreas de consultoria, produção de conteúdo, programação web, etc.
Ao contratar uma PJ, você não tem que oferecer benefícios trabalhistas, como 13° salário, férias remuneradas, FGTS, etc.
Vantagens da contratação PJ
- Maior flexibilidade na contratação: é mais ágil e mais fácil contratar ou dispensar um trabalhador PJ, além de haver maior negociação em relação a valores e horários de trabalho. Mas atenção, tudo deve ser bem estabelecido no contrato de prestação de serviços;
- Menor custo: não há impostos trabalhistas a serem pagos e o pagamento, regra geral, é feito por serviço. Desse modo, você não precisa se preocupar com o pagamento de 13º, como o desconto do INSS, pagamento do FGTS, etc.
Desvantagens da contratação PJ
- O profissional PJ não é um empregado: desse modo, ele não é obrigado a seguir um horário de trabalho fixo, como o CLT, nem deve ficar subordinado a suas ordens. Caso haja quebra nas regras de contratação PJ, configurando vínculo empregatício, a sua empresa deve arcar com o pagamento e cumprimento de todos os direitos trabalhistas desse profissional.
Qual devo escolher para o meu negócio, CLT ou PJ?
Ao contratar alguém para seu negócio, você deve entender todas as alternativas à sua disposição. Lembre-se de que não existe uma solução universal; o melhor é aquilo que melhor se ajusta às suas necessidades e objetivos.
Portando, essa decisão depende de diversos fatores e precisa ser feita com cuidado. É necessário analisar as necessidades de sua empresa, as suas condições financeiras e até mesmo o tipo de atividade realizada.
Desse modo, contar com o suporte de especialistas é fundamental para que todos os fatores sejam analisados e você tome a melhor decisão para a sua empresa.
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