A Receita Federal está monitorando mais de perto as transações de PIX! Suas e de sua empresa. Não está sabendo? Então vamos te contar.
A Receita Federal alterou as regras da e-Financeira, onde passa, a partir de 01/01/2025, passou a ser obrigatório a informação, por parte de todas as instituições financeiras, de movimentações feitas no PIX. E como isso impacta a sua vida?
Bom, o intuito dessa mensagem é para trazer a informação de algo tão relevante para as nossas vidas, pois o Fisco brasileiro terá mais um acesso às nossas informações, como também mais uma forma de monitorar e cruzar informações. Além disso, vale ser prudente ao avisar que é preciso ter mais cuidados no dia a dia de sua vida e de seu negócios, principalmente quanto a informação que presta ao Fisco.
O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é um sistema da Receita Federal que coleta dados financeiros enviados por instituições financeiras e de pagamento (como bancos e fintechs). Foi criada para atender aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
O que muda no PIX para pessoas físicas e jurídicas?
- Pessoas Físicas:
Limite para reporte: Movimentações que ultrapassem R$ 5.000 por mês. - O que é monitorado?
Transferências acumuladas que excedam o valor-limite, somando todas as transações via PIX. - Pessoas Jurídicas:
Limite para reporte: Movimentações que ultrapassem R$ 15.000 por mês. - O que é monitorado?
Transferências acumuladas acima do valor, envolvendo pagamentos ou recebimentos relacionados à atividade empresarial. - Como funciona o envio de informações?
Instituições financeiras (incluindo operadoras de PIX) são obrigadas a reportar movimentações acima dos limites. - Os dados incluem:
Nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
Valor total das movimentações no período.
Data e detalhes das transações. - Os envios são realizados de forma semestral:
Primeiro semestre: até o último dia útil de agosto.
Segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Impactos para os contribuintes
- Para pessoas físicas:
Riscos: Caso a Receita Federal identifique movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de imposto de renda, o contribuinte pode ser chamado a justificar a origem dos recursos.
Dica: Mantenha registro detalhado das transações, especialmente para transferências recebidas de terceiros.
- Para pessoas jurídicas:
Riscos: Empresas que utilizam o PIX como forma principal de pagamento ou recebimento devem se certificar de que as transações estão devidamente registradas na contabilidade.
Dica: Organize a escrituração fiscal e mantenha as informações alinhadas com os dados financeiros enviados ao Fisco.
Recomendações para se adequar
- Para pessoas físicas:
Evite movimentações elevadas que não tenham justificativa clara ou documentação.
Caso receba transferências de terceiros, registre a origem. - Para pessoas jurídicas:
Use ferramentas de gestão financeira para registrar todas as movimentações realizadas via PIX. Certifique-se de que os valores recebidos ou pagos estejam refletidos na contabilidade e nos relatórios fiscais.
